Quem tem nome sujo pode abrir MEI? Essa é uma dúvida constante das pessoas que querem abrir um CNPJ MEI, mas que possuem alguma restrição financeira.
O número de brasileiros com o nome sujo alcançou o número de 63,2 milhões em 2019, batendo um novo recorde, de acordo com a Serasa Experian.
Isso representa 40,4% da população adulta do país.
Pois fique sabendo que sim, mesmo com pendências no CPF e restrições financeiras, quem tem o nome sujo pode abrir MEI.
É importante apenas entender como o regime MEI funciona, e assim ficar por dentro de quais os motivos podem impedir a abertura do CNPJ.
Posso ter um CNPJ mesmo tendo restrições no meu CPF?
E já adiantamos que SIM! Pendências nos órgãos de proteção ao crédito não interferem na abertura de MEI.
As pessoas com “nome sujo”, ou seja, com restrição de crédito, não tem nisso um limitador para a abertura do MEI.
Porém, é importante destacar, entretanto que existem sim alguns motivos que podem impedir você de ter um CNPJ MEI, entre os quais citamos os principais:
- Pendências com o CPF: Confira se os dados do seu CPF estão atualizados, se há pendências ou algum dado faltante. A regularização da sua situação cadastral pode ser feita no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios;
- Título de eleitor: Se você fez alguma alteração no seu título de eleitor, confira se os dados estão atualizados no sistema. Se o título não estiver atrelado ao seu CPF, será necessário procurar os órgãos responsáveis (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios) para a regularização do referido número no CPF;
- Estrangeiros: Na falta do Título de Eleitor, a única forma de abrir MEI é através da declaração de Imposto de Renda, além de visto permanente e CPF;
- Idade Mínima: Para abrir um MEI é preciso ter 18 anos, ou no mínimo 16 anos com emancipação;
- Sociedades em outras empresas: Para formalização como Microempreendedor Individual, não é permitido ser responsável por empresa ou ser participante do quadro de sócios e administradores.
Assim, caso você deseje se tornar um Microempreendedor Individual, é preciso estar atento a todas as questões acima, principalmente se quiser criar MEI com nome sujo.
Isto porque, caso haja problemas com os órgãos, provavelmente você receberá uma resposta negativa, e será preciso dar início novamente ao processo.